Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 2473A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Fls. 314

PORTARIA nº. 285/2025,

DE 11/12/2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a título precário, o Senhor JOSÉ AUGUSTO DONEGA, Agente Comunitário de Saúde, portador da matrícula nº. 010563, para a partir da presente data, responder pelo expediente da Secretaria de Saúde, fazendo jus aos vencimentos mensais fixados pela Lei Municipal nº. 4.294, de 04 de abril de 2024.

Art. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica o mesmo dispensado do exercício das atribuições do seu emprego permanente de Agente Comunitário de Saúde, sem qualquer prejuízo de suas vantagens funcionais.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 11 de dezembro de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 314, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.