IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 1977 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.244, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº. 6.236, de 11 de novembro de 2025, o qual regulamenta os procedimentos necessários para realização do projeto Decoração Natalina Premiada, instituído pela Lei Municipal nº 6.052, de 1º de dezembro de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 6.472, de 05 de novembro de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a redação do caput do Art. 3º, do Decreto Municipal nº 6.236, de 11 de novembro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A inscrição no projeto Decoração Natalina Premiada deverá ser realizada por meio do Formulário de Inscrição Google Online, acessível através do endereço eletrônico bit.ly/decora-natal-premiado-2025, no período de 12 de novembro à 12 de dezembro de 2025.
(...)”
Art. 2º. Fica alterada a redação do caput do Art. 17, do Decreto Municipal nº 6.236, de 11 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. O formulário de inscrição e os documentos anexos serão objeto de análise pelo Conselho Municipal de Política Cultural até o dia 17 de dezembro de 2025, que habilitará ou inabilitará os proponentes.
(...)”.
Art. 3º. Revogando-se às disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2025.
| PUBLIQUE-SE: | NAURA BORDIGNON Prefeita Municipal |
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
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