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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 2212 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.681, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando a necessidade de contratação temporária de profissional habilitado, imprescindível para o funcionamento do Centro de Saúde Municipal, a curto prazo.

RESOLVE:

Art. 1º - Admitir, por tempo determinado, para o exercício da função de Médico Pediatra temporário, o senhor ALESSANDRO ROGERIO BOTARO, inscrita no CPF sob nº 169.837.458-80 e RG nº ***.820.559-* SSP-SP, classificada no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, cuja remuneração se dará no valor da referência salarial nº 19, com carga horária de 20 horas semanais.

Art. 2º - Nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.353/2016, o regime jurídico de trabalho aplicável à contratação será o celetista.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Orindiúva, 11 de dezembro de 2025.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria em data supra, afixada no Quadro de editais em seguida e publicada no Diário Oficial do Município.

João Paulo Foresto Firmino

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.