IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 1915 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto n° 5.773, de 11 de dezembro de 2025.
(Que altera dispositivo do Decreto nº 5.244/2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Ofício CACS FUNDEB nº 28/2025, constante do processo SEI nº 3536703.415.00008148/2025-37, no qual solicita a substituição de membros representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, criado pela Lei n° 3.692, de 24 de março de 2021.
Decreta:
Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 5.244/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º. ...
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular 1: Carolina Domett Ferreira Colacite
Titular 2: Adriana de Fátima Andrade
Suplente 1: Leandro José de Souza
Suplente 2: Adriana da Silva Garcia
...
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Simone de Souza Tavares Nunes Teodoro
Suplente: Ediane Aniele Severino Pedrozo
...
IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular 1: Ronaldo Rodrigues
Titular 2: Márcia Cristina Firmino Sentinaro
Suplente 1: Edysane Tomé
Suplente 2: Cláudio Conte
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 11 de dezembro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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