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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 1977 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 577.209,56 (quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e nove reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações:

03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

165604.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

26.000,00

2755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
129910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

55.000,00

1500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
07.0SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
38804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

2.500,00

1500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
80404.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA

10.000,00

1500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
163504.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

500,00

1500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0003
112304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

400.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
179304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

47.000,00

1755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
0015
179828.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

31.078,60

1749

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
179728.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

5.130,96

2749

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

400.000,00

1500

31.078,60

1749

47.000,00

1755

Superávit Financeiro

VALOR

FR

5.130,96

2749

Anulação de dotações
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VALOR

FR

10.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

-55.000,00

1500

2513.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.608.0121.2063.0000INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS

-2.500,00

1500

10233.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
15.451.0109.2124.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS

-500,00

1500

1293.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

-26.000,00

2755

16784.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-10.000,00

1500

3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.