IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 12 de dezembro de 2025 | Edição nº 1916 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.755 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.221 DE 30/12/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 848.950,88(oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) , as seguintes dotações:

02.26.00

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.26.01

DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1071

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

220,00

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

33

Diárias de Viagens

788,00

47

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

169.826,23

02.01.02

FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

73

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.900,00

02.01.03

ASSESSORIA ESPECIAL DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO

Despesas de Capital

Investimentos

85

Equipamentos e Material Permanente

159,11

02.01.04

FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

91

Material de Consumo

8.677,00

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

106

Sentenças Judiciais

136.734,36

02.04.00

SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

138

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.452,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

146

Auxílio Financeiro A Estudante

9.106,04

152

Obrigações Tributárias Contributivas - PASEP

116.462,84

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANC.TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

186

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.948,38

194

Indenizações e Restituições

4.639,00

Despesas de Capital

Investimentos

195

Equipamentos e Material Permanente

77.500,00

02.08.00

SEC. MUN. ALMOXARIFADO CONTROLE PATRIMONIAL

02.08.01

DIRETORIA DE RECURSOS MAT. E SERVIÇOS GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

209

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.581,00

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

277

Material de Consumo

2.000,00

324

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

420

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.600,00

428

Auxílio Transporte

3.268,26

02.13.02

DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPL. - MAC

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

445

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.229,31

464

Material de Consumo

8.402,60

468

Material de Distribuição Gratuíta

3.013,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.02

COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

628

Auxílio Financeiro a Estudante

2.000,00

637

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

26.000,00

02.14.03

COORD. DE TRANSPORTE ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

685

Material de Consumo

80.000,00

689

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

690

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

772

Material de Consumo

5.170,00

02.19.00

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

834

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.453,03

840

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.073,00

842

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

480,80

02.20.00

SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

871

Material de Consumo

17.969,80

881

Indenizações e Restituições

2.241,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.02

DIR. DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNIC.

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

939

Material de Consumo

1.938,00

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECÚARIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

990

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

9.118,12

TOTAL

848.950,88

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 848.950,88(oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), serão cobertos com recurso das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como com os recursos do Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

41

Serviço de Consultoria

387,00

46

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

401,00

02.01.04

FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

95

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.677,00

02.04.00

SEC. MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

136

Material de Consumo

1.452,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

149

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.406,04

150

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.700,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANCEIRA, TRIB., E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

183

Material de Consumo

2.948,38

02.08.00

SEC. MUN. ALMOXARIFADO CONTROLE PATRIMONIAL

02.08.01

DIR. DE RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

204

Material de Consumo

6.581,00

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

309

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

7.000,00

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

410

Diárias – Pessoal Civil

3.268,26

416

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.600,00

02.13.02

DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

437

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.229,31

457

Diárias – Pessoal Civil

8.402,60

1047

Material de Consumo

3.013,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

627

Diárias – Pessoal Civil

2.000,00

639

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

26.000,00

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

787

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.170,00

02.19.00

SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

823

Material de Consumo

103,03

829

Material de Consumo

12.073,00

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECÚARIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

987

Material de Consumo

5.610,04

991

Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação

70,00

TOTAL

109.091,66

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 03 de Novembro de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.