IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 12 de dezembro de 2025 | Edição nº 1120 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.373 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1° - Nos termos do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 4.860, datada de 28 de novembro de 2024, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$258.900,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
04.01.01 | FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE ITUVERAVA | |
04.01.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL | |
3.1.90.01 | Aposentadoria e Reformas | |
09.272.3001.2.301 | Ações de Manutenção do FMSS | R$ 193.500,00 |
3.1.90.03 | Pensões | |
09.272.3001.2.301 | Ações de Manutenção do FMSS | R$ 51.500,00 |
3.3.90.39 | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | |
09.272.3001.2.301 | Ações de Manutenção do FMSS | R$ 13.900,00 |
Parágrafo único. Este Crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba Orçamentária.
04.01.01 | FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE ITUVERAVA | |
9.9.99.99 | Reserva de Contingencia | |
99.999.9999.9.999 | Reserva de Contingencia | R$ 258.900,00 |
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 08 de dezembro de 2.025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 08 de dezembro de 2025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
