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IMPRENSA OFICIAL - SABINO

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 1091 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 2624 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO VINCULADO À DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

FERNANDO HENRIQUE FLORINDO, Prefeito do Município de Sabino, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido ao Gabinete do Prefeito, o automóvel Fiat Mobi Like, cor branca, 2020/2021, placas EFF7B95, renavam nº 01268832909, atualmente vinculado à Diretoria Municipal de Educação.

Art. 2º A partir da entrada em vigor deste Decreto, as despesas relativas à manutenção e abastecimento do veículo transferido serão custeadas por dotações próprias do Gabinete.

Parágrafo único. Eventuais débitos e multas de trânsito relacionadas a período anterior à entrada em vigor deste Decreto permanecerão sob a responsabilidade da Diretoria Municipal da Educação.

Art. 3º Caberá ao departamento responsável pelo patrimônio a adoção das medidas necessárias para registro da transferência e atualização dos registros relativos aos mobiliário municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sabino, 01 de dezembro de 2.025.

FERNANDO HENRIQUE FLORINDO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Administração e Finanças e afixado no átrio do Paço Municipal, em 01 de dezembro de 2.025.

LUCAS JOSÉ ROSSINOLI MARTINS

Diretor de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.