IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 15 de dezembro de 2025 | Edição nº 2516 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 701, de 14 de novembro de 2025
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 2.568.700,00, autorizada pela Lei nº 7.206, de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.568.700,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e setecentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
84 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Governo 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
91 04.122.0003.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
108 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
110 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
123 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
125 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
190 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
197 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 449.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
201 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 8.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
216 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
217 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 231.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
397 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 71.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
401 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
405 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
458 11.334.0013.2040.0000 Manutenção das Atividades do CTMO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
469 04.122.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
562 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 9.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
569 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 37.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
577 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 32.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
580 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
581 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
582 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 3.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
595 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
596 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
653 04.121.0018.2063.0000 Manut. do Depto. de Planej. e Execução Orçamentária 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
663 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
665 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
676 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
679 04.122.0019.2005.0000 Adiantamento de Viagens 150,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
680 04.122.0019.2009.0000 Publicidade Institucional 2.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
681 04.122.0019.2065.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Administração 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
727 04.122.0019.2154.0000 Desenvolvimento das Atividades do SESMT 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
783 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 1.200.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
784 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 50.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
797 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
802 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
806 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 82.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
824 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. Urg. e Emergência 34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
826 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. Urg. e Emergência 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
828 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. Urg. e Emergência 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
832 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Comp. Urg. e Emergência 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
863 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica em todos os Níveis de Comp. 11.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
930 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Atividades Programadas na Cultura 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
946 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Atividades Programadas na Cultura 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
977 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1021 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1038 04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1042 04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1062 08.122.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 5.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1063 08.122.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1078 08.122.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1098 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1100 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1105 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 14.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1122 08.122.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1164 08.245.0038.2106.0000 Estrutur. da Rede Socioassistencial de Prot. Social Básica 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1175 08.245.0038.2106.0000 Estrutur. Rede Socioassistencial de Prot. Social Básica 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
19 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1226 08.241.0035.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.850,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
1235 04.122.0036.2003.0000 Recepções, Festividades e Eventos 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
1295 04.122.0051.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1320 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1324 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1414 04.127.0015.2145.0000 Manutenção do Departamento de Licenciamento Urbano 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1479 04.122.0028.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1492 04.122.0028.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1534 15.452.0028.2070.0000 Manutenção Departamento de Qualidade Urb. e Rural 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1543 15.452.0028.2070.0000 Manutenção Departamento de Qualidade Urb. e Rural 19.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 2.568.700,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
117 04.131.0003.2008.0000 Propaganda e Publicidade 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
131 04.122.0004.2011.0000 Fundo Especial de Bombeiros 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
134 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
139 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
144 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
181 12.361.0006.2009.0000 Publicidade Institucional 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
238 12.368.0006.1070.0000 Construção da Escola Estadual no Bairro Pacaembu 725.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
253 12.365.0007.2026.0000 Transporte de Alunos 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
288 12.365.0007.2031.0000 Manutenção Atividades da Educ. Infantil - Pré-Escola 86.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Desenvolvimento Econômico
479 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
492 04.122.0013.2153.0000 Manutenção das Atividades de Desenv. Econômico 4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
552 27.812.0017.1071.0000 Ref. Complexo Esportivo CSU e Quadra Poliesportiva 42.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
553 27.812.0017.1071.0000 Ref. Complexo Esportivo CSU e Quadra Poliesportiva 27.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
556 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
589 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
591 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
601 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
602 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
604 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
605 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
606 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
640 04.129.0018.2062.0000 Manutenção do Departamento de Receita Tributária 25.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
684 04.122.0019.2065.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria da Administração 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
685 04.122.0019.2065.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria da Administração 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
693 04.122.0019.2066.0000 Desenvolvimento das Atividades da Secret. da Adm. 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
696 04.122.0019.2066.0000 Desenvolvimento das Atividades da Secret. da Adm. 1.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
700 04.122.0019.2066.0000 Desenvolvimento das Atividades da Secret. da Adm. 8.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação
706 04.126.0019.2005.0000 Adiantamento de Viagens 150,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
746 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 144.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
761 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
794 10.302.0026.2076.0000 Contrato de Gestão 1.250.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
919 10.306.0027.2087.0000 Alimentação e Nutrição 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
922 13.392.0010.2088.0000 Coordenação Políticas da Secret. da Cultura e Turismo 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
938 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Atividades Programadas Cultura 3.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
961 23.695.0011.1035.0000 Melhorias do Centro de Eventos 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
983 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento Atividades Programadas no Turismo 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
992 06.183.0031.1039.0000 Expansão do Sistema de Monitoramento Eletrônico 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1059 28.846.0032.2099.0000 Requisição de Pequeno Valor - RPV 11.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1074 08.122.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1089 08.122.0038.2108.0000 Gestão do PBF e Cadúnico 10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1110 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 1.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1127 08.122.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1137 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 13.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1165 08.245.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassistencial Proteção Social Básica 25.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1171 08.245.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassistencial Proteção Social Básica 12.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1195 08.245.0038.2156.0000 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1197 08.245.0038.2156.0000 Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
19 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1227 08.241.0035.2008.0000 Propaganda e Publicidade 1.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
1248 04.122.0036.2115.0000 Manutenção das Atividades do FSSM 100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
1297 04.122.0051.2150.0000 Coord. das Políticas Sec Transparência e Gabinete Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1301 04.122.0051.2150.0000 Coord. das Políticas Sec Transparência e Gabinete Civil 700,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1302 04.122.0051.2150.0000 Coord. das Políticas Sec Transparência e Gabinete Civil 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1323 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1328 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
01 Administração e Planejamento
1404 04.122.0015.2159.0000 Coord. Políticas Secret. de Planej. Urbano e Habitação 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1512 04.122.0028.2162.0000 Manutenção Atividades Secret. de Serviços Urbanos 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1517 04.122.0028.2162.0000 Manutenção Atividades Secret. de Serviços Urbanos 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1523 04.122.0028.2162.0000 Manutenção Atividades Secret. de Serviços Urbanos 19.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 2.568.700,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 7205 de 09 de dezembro de 2024 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 7206, de 09 de dezembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 7206 de 09 de dezembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de novembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
