IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de dezembro de 2025 | Edição nº 2078 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 8.906, de 25 de outubro de 2023.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as alterações/modificações/adequações dos projetos realizados pela Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura do Município da Estância Turística de Olímpia,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 8.906, de 25 de outubro de 2025, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel objeto da matrícula n° 4.360, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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