IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de dezembro de 2025 | Edição nº 1397 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.280 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
“Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba (biênio 2025/2027)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 79.039/2025 da Secretaria Municipal da Fazenda,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba (biênio 2025/2027), nos termos e para os fins previstos nos arts. 13 e 13-A da Lei Complementar n.° 254, de 7 de dezembro de 2016:
I – Titulares:
a) Cláudia Aparecida Sato de Oliveira;
b) Alesson Neres de Oliveira;
c) Eliana Aparecida Santos Pinto Correa;
d) Mariana Gonçales Garcia;
e) Andrea Bretones dos Santos.
II - Suplentes:
a) Mariana Carvalho da Silva Gracino;
b) Wilian Roberto Maziero;
c) Tatiane Santana da Silva;
d) Leonardo Martins Siqueira;
e) Elisângela Maria da Costa.
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de dezembro de 2025, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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