IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de dezembro de 2025 | Edição nº 1397 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 24.278 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
“Exonera GLÉVERTON ALEXANDRE CÂNDIDO do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - Procon, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, arts. 103, 104 e 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010, bem como considerando o Memorando 1.Doc n.° 78.611/2025, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica exonerado GLÉVERTON ALEXANDRE CÂNDIDO, R.G. n.° 27.547.012-X, do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - Procon, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 12 de dezembro de 2025, após o encerramento do expediente, em decorrência do fim do afastamento da servidora Vera Elaine Guglielmi, titular do cargo.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 11 de dezembro de 2025, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
