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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 12 de dezembro de 2025 | Edição nº 1825 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Inclui os Anexos V e VI à Lei nº 2.311 de 30 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária referente ao exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.273ª sessão extraordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2025, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - Ficam inclusos os Anexos V e VI à Lei nº 2.311 de 30 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências, que integram a presente Lei.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Morungaba, 12 de dezembro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.