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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 15 de dezembro de 2025 | Edição nº 1001 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7330/2025

De 12 de dezembro de 2025.

“CONCEDE VALOR ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO) NO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DEZEMBRO.”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o auxílio alimentação concedido aos funcionários municipais através da Lei Complementar nº 20/1994 e regulamentado pela Lei Complementar nº 01/2005;

DECRETA

Art. 1º - Fica concedido o pagamento adicional de 100% (cem por cento) do valor mensal no auxilio alimentação aos funcionários públicos municipais ativos e servidores públicos da administração direta e fundacional do Município no mês de Dezembro de 2025.

Art. 2º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.