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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 2158 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Patrícia Sarto Prates Manzatti, lotada no cargo de Chefe da Seção de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Zoonose, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 178/2024, Pregão Eletrônico nº 078/2024, que tem por objeto o registro de preços para locação de aparelhos concentradores de oxigênio, aparelho médico respiratório e recargas de oxigênio medicinal, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 9.505, de 24 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.