IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 1194 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.147, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E.
CONSIDERANDO o encerramento do ano com as tradicionais festas de comemoração;
CONSIDERANDO que os serviços essenciais não sofrerão nenhum prejuízo, garantindo atendimento em sua normalidade à toda população;
CONSIDERANDO que não haverá nenhum tipo de prejuízo financeiro ao erário público, tão pouco à prestação dos serviços;
CONSIDERANDO a otimização de custos, visando sempre economia aos cofres públicos;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em que não haverá expediente nos orgãos e departamentos da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, conforme segue:
- Dia 02/01/2026 (sexta-feira); Ponto Facultativo;
Parágrafo único. As atividades no Poder Público Municipal retornarão à sua normalidade em 05/01/2026.
Art. 2º São responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento deste Decreto, os Diretores Municipais.
Art. 3° O disposto neste Decreto não se aplica aos Servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam se dar de forma ininterrupta.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 15 de dezembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 16 de dezembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
