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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 410 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N°855/2025

“Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal, Sr. Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições do artigo 49, item IV, outorgadas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Título Definitivo por alienação, em conformidade com as Leis Municipais nº. 045/90 e 571/2016, aos seguintes beneficiários:

I – ELIDO MENESES RIQUELME, brasileiro, casado, operador de maquinas, portador do RG nº ***.837.422-* expedida pela SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***910351**, Quadra 109, lote 04, com área de 490,00 m², Rua Washington Luiz, 452, Vila Nova, Paranhos/MS

II – MARLENE MACHADO ARAUJO, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº ***.770.333-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***409491**, Quadra 021, lote 03, com área de 490,00 m², rua Pedro Nunes, 2456, Vila Nova, Paranhos/MS.

III – SINDICLEI SELAU, brasileiro, solteiro, marceneiro, portadora do RG nº ***.588.393-* expedida pela SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***769101**, Quadra 013, lote 01, com área de 525 m², Av. Alberto Ratier, 1104, 2552, centro, Paranhos/MS.

IV – EVERTON GIMENEZ BILHALVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº ***.549.431-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***051031**, Quadra 006, lote 03, com área de 215,61 m², Rua Jose Bonifácio, 472, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

V – ESTEFANI BILHALVA, brasileira, casada, comerciante, RG/CPF: 06.052.461-27 expedida pela SEJUSP/MS, Quadra 006, lote 02, com área de 245,69 m², Rua Jose Bonifácio, 458, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

VI – VITORIANO BILHALVA, brasileiro, casado, comerciante, RG/CPF: ***808481** expedida pela SEJUSP/MS, Quadra 006, lote 15, com área de 299,20 m², Alameda dos Anjicos, 699, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

VII – APARECIDA DIVINA DE ALMEIDA MARTINS, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG nº ***.109.820-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***070621**, Quadra 086, lote 06, com área de 490,00 m², Av. Alberto Ratier, 1104, Vila Nova, Paranhos/MS.

VIII – APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG: 379.827 SEJUSP, inscrito no CPF sob o nº ***353111**, Quadra 004, lote 14, com área de 299,20 m², Av. Industrial, 713, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

IX – GELSON OLIVIERA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador RG nº 001.694.778 expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 037.091.601.89, Quadra 100, lote 03, com área de 490,00 m², Rua Washington Luiz, 686, Vila Nova, Paranhos/MS.

X – ROSENDA VILHALVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG/CPF nº ***727161**, expedida pela SSP/MS, Quadra 066, lote 05, com área de 490,00 m², Av. Alberto Ratier, 1090, Vila Nova, Paranhos/MS.

XI – VALERIANA BALBUENA, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº 2.6216.952 expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***216771**, Quadra 002, lote 11, com área de 187,50 m², rua Furtuoso Silveira da Cunha, 535, C. H. Sol nascente, Paranhos/MS.

XII - CLAUDIA MORAES FERREIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG nº ***.063.323-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***965341**, Quadra 001, lote 06, com área de 281,25 m², rua projetada 02, 1266, C. H. Sol nascente, Paranhos/MS.

XIII – KELWIS MARLO RISTOF CUSTODIO, brasileiro, solteiro, comerciante, RG ***.089.739-* SSP/MS e CPF: 058.379.021-45, Quadra 031, lote 05-C, Rua Jorge Pereira, nº 767, centro, Paranhos/MS

XIV – NATALIA CONCEIÇÃO CABRAL KRETZEL, brasileira, solteira, estudante, portadora RG nº 2.480.12-9 expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***226291**, Quadra 075, lote 14, com área de 490,00 m², Rua Joao Ponce de Arruda,1327, centro, Paranhos/MS.

XV – JULIANA FERNANDES, brasileira, solteira, do lar, inscrita no RG/CPF sob o nº ***220441**, Quadra 115, lote 09, com área de 750,00 m², Rua Manoel Carpes, 643, centro, Paranhos/MS.

XVI – IRENE DORIGON SILVA, brasileira, divorciada, autônoma, inscrita no RG/CPF sob o nº ***771101**, Quadra 0022, lote 1-B, com área de 280,00 m², Rua Duque de Caxias, 2424, centro, Paranhos/MS.

XVII – CRISLAINE SILVA PROSSPTE, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF sob o nº ***286681**, RG ***.744.970-*, Quadra 004, lote 11, com área de 187,50 m², Rua Furtuoso Silveira da Cunha, 409, C. H. Sol nascente, Paranhos/MS.

XVIII – JOAO DE OLIVEIRA PROSSPTE, brasileiro, solteiro, autônomo, portador RG nº 146.455 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº ***010471**, Quadra 004, lote 08, com área de 187,50 m², Rua Projetada 01, 1245, C. H. Sol nascente, Paranhos/MS.

IX – JOAO DE OLIVEIRA PROSSPTE, brasileiro, solteiro, autônomo, portador RG nº 146.455 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº ***010471**, Quadra 004, lote 09, com área de 187,50 m², Rua Furtuoso Silveira da Cunha, 441, C. H. Sol nascente, Paranhos/MS.

X – JOAO DE OLIVEIRA PROSSPTE, brasileiro, solteiro, autônomo, portador RG nº 146.455 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº ***010471**, Quadra 004, lote 10, com área de 375,00 m², Rua Furtuoso Silveira da Cunha, 425, C. H. Sol nascente, Paranhos/MS.

XI - PAULO CESAR KAISER, brasileira, divorciada, comerciante, portadora do RG nº 998432-5 – SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº ***552959**, Quadra 091, lote 07, com área de 525,00 m², Rua Furtuoso Silveira da Cunha, 994, Vila Nova, Paranhos/MS.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2025

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.