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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 15 de dezembro de 2025 | Edição nº 1853A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.546

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.134.851,33 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças da Prefeitura do Município de Mirassol, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.134.851,33 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 416
02Poder Executivo
02.02.01Secretária de Assistência Social
08.244.0010.2.100Piso Fixo de Média Complexidade - Paefi
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$15.000,00
FICHA 448
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2.107Piso de Alta Complexidade – Criança/Adolescentes
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$90.000,00
FICHA 464
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2.109Piso Básico Fixo
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$40.000,00
FICHA 496
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.147Manutenção da Casa Lar
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$70.000,00
FICHA 666
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
041220003.2.020Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$100.000,00
FICHA 777
02Poder Executivo
02.05Departamento de Contabilidade e Finanças
28.8460000.0.001Previdência Social a Inativos e Pensionistas
3.1.90.03Pensões do RPPS e do MilitarR$50.000,00
FICHA 838
02Poder Executivo
02.07.02Departamento de Educação
12.361.0053.1.021Construção, Reforma e Adequação de Prédios Escolares
4.4.90.51Obras e InstalaçõesR$202.000,00
FICHA 946
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$220.000,00
FICHA 990
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
1236100532.041Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30Material de ConsumoR$20.000,00
FICHA 1275
02Executivo Municipal
02.07.03Manutenção do FUNDEB
123650054.2.196Fundeb Magistério Creche
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$65.000,00
FICHA 1288
02Executivo Municipal
02.07.03Manutenção do FUNDEB
12.365.0054.2.197Fundeb Magistério Pré-escola
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$10.000,00
FICHA 1307
02Poder Executivo
02.08Departamento de Cultura
133920028.2.049Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$49.000,00
FICHA 1428
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.1220031.2.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$25.000,00
FICHA 1432
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.1220031.2.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$8.851,64
FICHA 1647
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$9.999,69
FICHA 2351
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$3.000,00
FICHA 1698
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.3020031.2.164Manutenção de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30Material de ConsumoRR$2200.000,00
FICHA 1864
02Poder Executivo
02.10Secretaria da Saúde
10.304.0031.2.168Manutenção do Serviço de Vigilância Sanitária
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$32.000,00
FICHA 1987
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30500312.169Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$115.000,00
FICHA 2134
02Executivo Municipal
02.13Departamento de Obras
15.4510003.2.154Manutenção do Departamento de Obras
3.3.90.30Material de ConsumoR$10.000,00
T O T A LR$1.134.851,33

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme segue:

I - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 368
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.095Manutenção da Proteção Social Especial Alta Complexidade
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$20.000,00
FICHA 426
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2.103Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaR$85.000,00
FICHA 455
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.108Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$20.000,00
FICHA 466
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2.109Piso Básico Fixo
3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaR$40.000,00
FICHA 522
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.150Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$50.000,00
FICHA 714
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
04.1220003.2.178Despesas com Atos Oficiais
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$100.000,00
FICHA 763
02Poder Executivo
02.05Departamento de Contabilidade e Finanças
041230003.2.024Manutenção do Departamento de Contabilidade e Finanças
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$50.000,00
FICHA 894
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$92.000,00
FICHA 1089
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.031Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30Material de ConsumoR$150.000,00
FICHA 1258
02Executivo Municipal
02.07.03Manutenção do FUNDEB
123610054.2.194Fundeb Magistério Ensino Fundamental
3.1.90.96Ressarcimento de Despesas de Pessoal RequisitadoR$75.000,00
FICHA 1296
02Executivo Municipal
02.08Departamento de Cultura
133920028.1.243Reforma e Ampliação de Prédios da Cultura
4.4.90.51Obras e InstalaçõesR$15.000,00
FICHA 1330
02Poder Executivo
02.08Departamento de Cultura
133920028.2.049Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.48Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasR$14.000,00
FICHA 1338
02Poder Executivo
02.08Departamento de Cultura
133920028.2.079Ação Conectada
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$20.000,00
FICHA 1537
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30Material de ConsumoR$4.351,64
FICHA 1571
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30Material de ConsumoR$500,00
FICHA 1599
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$4.500,00
FICHA 2378
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$9.499,69
FICHA 1732
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.3020031.2.164Manutenção de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$225.000,00
FICHA 1748
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.3020031.2.164Manutenção de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$115.000,00
FICHA 1819
02Poder Executivo
02.10Secretaria da Saúde
10.304.0031.2.168Manutenção do Serviço de Vigilância Sanitária
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CivilR$3.000,00
FICHA 1843
02Poder Executivo
02.10Secretaria da Saúde
10.304.0031.2.168Manutenção do Serviço de Vigilância Sanitária
3.3.90.30Material de ConsumoR$32.000,00
FICHA 2164
02Executivo Municipal
02.13Departamento de Obras
15.4510003.2.154Manutenção do Departamento de Obras
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$110.000,00
T O T A LR$1.134.851,33

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º Deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 17 de novembro de 2.025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.