IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 15 de dezembro de 2025 | Edição nº 1979 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.247, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.389.510,94 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e noventa e quatro centavos), nas seguintes dotações:
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR | |
| 44 | 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 3.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |||
| 03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 705 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 165.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 1799 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 50.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | |||
| 1800 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 956.000,00 | 1540 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 636 | 12.365.0105.2023.0000 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 32.500,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 647 | 12.361.0105.2024.0000 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | 139.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 651 | 12.362.0105.2025.0000 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO | 50.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 395 | 04.122.0002.1025.0000 | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS | 25.000,00 | 1500 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
| 1232 | 26.782.0118.1036.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS | 850.000,00 | 1500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | |||
| 1635 | 04.122.0002.2123.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | 9.500,00 | 1500 |
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
| 15.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 370 | 28.846.0000.0003.0000 | PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 85.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 649 | 12.362.0105.2025.0000 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO | 19.510,94 | 1576 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 1786 | 10.302.0115.2049.0000 | ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 5.000,00 | 1600 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:
| Excesso de arrecadação | VALOR | FR | ||
19.510,94 | 1576 | |||
5.000,00 | 1600 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 12.365.0103.1010.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS | -215.000,00 | 1500 | |
| 580 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 12.364.0105.2022.0000 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR | -80.000,00 | 1500 | |
| 633 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -289.000,00 | 1540 | |
| 1055 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -247.000,00 | 1540 | |
| 1056 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.365.0103.1010.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS | -420.000,00 | 1540 | |
| 1751 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA | |||
| 15.451.0109.2033.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | -850.000,00 | 1500 | |
| 681 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | |||
| 15.451.0109.2124.0000 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS | -55.000,00 | 1500 | |
| 130 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | |||
| 15.451.0111.2035.0000 | MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO | -83.000,00 | 1500 | |
| 137 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 15.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 99.999.0000.0005.0000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | -71.000,00 | 1500 | |
| 373 | 9.9.99.99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS | ||
| 28.846.0000.0003.0000 | PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | -55.000,00 | 1500 | |
| 824 | 3.1.90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2025.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
