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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 15 de dezembro de 2025 | Edição nº 1714 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.984, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O ponto será facultativo em todas as repartições internas e externas da Prefeitura de São José do Rio Pardo, excetuados os serviços e atividades essenciais e inadiáveis, nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º Os servidores municipais cedidos a outros órgãos públicos, estadual e federal, deverão cumprir seus horários conforme determinações das respectivas chefias nos órgãos onde estiverem em exercício.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 15 de dezembro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.