IMPRENSA OFICIAL - ANALÂNDIA
Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 416 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 112 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
(NOMEIA EMPREGADO PÚBLICO)
SILVANA MARCIA PERIN CAMPBELL PENNA, Prefeita Municipal da Estância Climática de Analândia, usando de suas atribuições legais
RESOLVE:
ARTIGO 1º - NOMEAR a partir desta data, VINÍCIUS DA ROSA PAVANELI, portador(a) da cédula de identidade RG nº ***.073.176-* - SSP/SP e inscrito(a) no CPF/MF sob nº ***751418**, para o emprego de provimento efetivo de MOTORISTA, em virtude de sua aprovação em 24º lugar em Concurso Público 001/2022, e em conformidade com as Leis Complementares 09/2015, 10/2015 e 42/2024 com suas posteriores alterações.
ARTIGO 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia, 01 de dezembro de 2025.
Silvana Marcia Perin Campbell Penna
Prefeita Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia em 01 de dezembro de 2025.
Silvana Marcia Perin Campbell Penna
Prefeita Municipal
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Aos um (01) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), no Gabinete da Senhora Prefeita Municipal compareceu Vinicius da Rosa Pavaneli, nomeado(a) pela portaria 112/2025 para o emprego de provimento efetivo de Motorista e, perante a Senhora Silvana Marcia Perin Campbell Penna, Prefeita Municipal da Estância Climática de Analândia, tomou posse e entrou em exercício no referido cargo, comprometendo-se cumprir fielmente os deveres e atribuições do mesmo.
Declara o(a) nomeado(a), sob as penas da Lei, que não exerce outro cargo, função ou emprego remunerados em desconformidade com o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal.
Para constar eu, ................................... (Silvana Marcia Perin Campbell Penna), Prefeita Municipal da Estância Climática de Analândia, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai assinado por mim e pelo(a) nomeado(a).
Analândia, 01 de dezembro de 2025.
Silvana Marcia Perin Campbell Penna
Prefeito Municipal
Vinícius da Rosa Pavaneli
Nomeado(a)
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
EMPREGO EFETIVO – MOTORISTA
CONCURSO PÚBLICO 001/2022
RESPONSÁVEL PELO ATO DE ADMISSÃO – SILVANA MARCIA PERIN CAMPBELL PENNA
ADMITIDO(A) – VINÍCIUS DA ROSA PAVANELI
Na qualidade de Responsável pelo ato de admissão e Admitido(a) como Motorista do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS(AS) para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até o julgamento final e sua publicação e, se for o caso de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estarmos cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomadas, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709 de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Prefeitura Municipal, 01 de dezembro de 2025.
Silvana Marcia Perin Campbell Penna
Prefeito Municipal – Responsável pela Admissão
Vinícius da Rosa Pavaneli
Admitido(a)
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
