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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 2168 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.091, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 6º da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.297.359,80 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl

Dotação Suplementada

Descrição Órgão Suplementada

Exposição Justificada

Valor

411

07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 12908/2025 – DFD: 078/2025, telas para projeção retrátil com instalação. 21.728,07

45

01.04.06.181.0030.2.215.449052.01.1100000Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalProcesso Adm: 8561/2025 - DFD: 008/2025, Escudo Balístico de Proteção Nível III-A. 16.000,00

390

07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 8724/2025; Dfd: 057/2025; Contentores De Lixo Para As Unidades De Educação. 15.480,00

335

07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 12908/2025 – DFD: 078/2025, telas para projeção retrátil com instalação. 63.929,46

308

07.01.12.122.0007.2.206.339030.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 12908/2025 – DFD: 078/2025, telas para projeção retrátil com instalação. 8.277,36

308

07.01.12.122.0007.2.206.339030.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 8724/2025; Dfd: 057/2025; Contentores De Lixo Para As Unidades De Educação. 3.870,00

411

07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 8724/2025; Dfd: 057/2025; Contentores De Lixo Para As Unidades De Educação. 5.160,00

38

01.04.06.181.0030.2.215.339030.01.1100000Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalProcesso Adm: 10739/2025 - DFD: 007/2025, Torniquetes para a Guarda Municipal. 36.410,63

335

07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 8724/2025; Dfd: 057/2025; Contentores De Lixo Para As Unidades De Educação. 30.960,00

390

07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000Secretaria Municipal De EducaçãoProc. Adm. 12905/2025; Dfd 078/2025; Telas De Projeção Retrátil par as Creches. 69.704,61

335

07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 12908/2025 – DFD: 078/2025, telas para projeção retrátil com instalação. 55.137,69

115

01.08.06.182.0013.2.118.339030.01.1100000Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalProcesso Adm: 16664/2025 - Luvas contra agentes Térmicos para o corpo de Bombeiros. 16.200,00

390

07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 8724/2025; Dfd: 057/2025; Contentores De Lixo Para As Unidades De Educação. 15.480,00

1029

07.01.12.365.0020.2.084.339032.01.1100000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 8723/2025 - Uniforme Escolar. 174.225,75

927

11.05.08.122.0029.2.206.339036.01.5100000Secretaria Municipal De Desenvolvimento SocialJetons a Conselheiros - 11/2025 37.950,00

144

03.01.04.122.0006.2.206.339039.01.1100000Secretaria Municipal De Gestão PublicaProcesso Adm: 17253/2025 - Restruturação e adequação completa da rede lógica do Paço. 118.000,00

310

07.01.12.122.0007.2.206.339039.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 13636/2024 - Manutenção preventiva e corretiva para veículos 30.075,90

310

07.01.12.122.0007.2.206.339039.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 12904/2025 - DFD: 079/2025, Assessória Contábil Especializada para prestações de contas do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 161.008,70

144

03.01.04.122.0006.2.206.339039.01.1100000Secretaria Municipal De Gestão PublicaProcesso ADM: 145-3/2023; CONTRATO: 009/2023; Serviços de Postagens. 40.909,22

116

01.08.06.182.0013.2.118.339039.01.1100000Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalEstimativo para Contas de Consumo. 829,77

208

19.01.15.122.0004.2.206.339049.01.1100000Secretaria Municipal De Obras, Planejamento E Mobilidade UrbanaAuxílio Transporte - 11/2025 18.715,20

287

06.01.15.451.0004.2.206.339049.01.1100000Secretaria Municipal De Infraestrutura E ManutençãoAuxílio Transporte - 11/2025 5.595,70

910

18.01.02.062.0003.2.154.339049.01.1100000Procuradoria Geral Do MunicípioAuxílio Transporte - 11/2025 10.802,40

133

02.01.02.061.0003.2.207.339049.01.1100000Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos E FundiáriosAuxílio Transporte - 11/2025 7.760,20

42

01.04.06.181.0030.2.215.339049.01.1100000Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalAuxílio Transporte - 11/2025 18.894,81

356

07.01.12.366.0019.2.072.339049.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoAuxílio Transporte - 11/2025 48,00

93

01.07.24.122.0012.2.206.339049.01.1100000Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalAuxílio Transporte - 11/2025 2.217,60

534

09.02.10.122.0008.2.206.339049.01.3100000Secretaria Municipal De SaudeAuxílio Transporte - 11/2025 13.802,29

27

01.03.04.122.0006.2.214.339049.01.1100000Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalAuxílio Transporte - 11/2025 2.469,60

436

07.01.12.306.0024.2.211.339049.01.1100000Secretaria Municipal De EducaçãoAuxílio Transporte - 11/2025 4.767,85

342

07.01.12.361.0019.2.069.339049.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoAuxílio Transporte - 11/2025 6.922,33

396

07.01.12.365.0020.2.086.339049.01.2120000Secretaria Municipal De EducaçãoAuxílio Transporte - 11/2025 80.623,20

534

09.02.10.122.0008.2.206.339049.01.3100000Secretaria Municipal De SaudeAuxílio Transporte - 11/2025 1.435,31

644

09.02.10.305.0008.2.062.339049.01.3100000Secretaria Municipal De SaudeAuxílio Transporte - 11/2025 7.560,00

825

21.02.23.122.0018.2.206.339049.01.1100000Secretaria Municipal De Turismo, Agricultura E Meio AmbienteAuxílio Transporte - 11/2025 4.200,00

895

14.02.23.691.0005.2.204.339049.01.1100000Sec. Municipal Da Indústria, Comércio E Desenv. EconômicoAuxílio Transporte - 11/2025 443,47

561

09.02.10.302.0008.2.049.339049.01.3100000Secretaria Municipal De SaudeAuxílio Transporte - 11/2025 52.836,00

591

09.02.10.301.0008.2.057.339049.01.3100000Secretaria Municipal De SaudeAuxílio Transporte - 11/2025 87.455,80

1026

14.01.22.661.0005.2.203.339049.01.1100000Sec. Municipal Da Indústria, Comércio E Desenv. EconômicoAuxílio Transporte - 11/2025 1.344,00

45

01.04.06.181.0030.2.215.449052.01.1100000Chefia De Gabinete Do Prefeito MunicipalProcesso Adm: 15917/2025 - Lavadoras de Alta Pressão. 17.168,88

335

07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000Secretaria Municipal De EducaçãoProcesso Adm: 8724/2025; Dfd: 057/2025; Contentores De Lixo Para As Unidades De Educação. 30.960,00

Total de Suplementação

 1.297.359,80

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 1.297.359,80 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Anul

Dotação Anulada

Descrição Órgão Anulada

Valor

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

21.728,07

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

16.000,00

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

15.480,00

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

63.929,46

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

8.277,36

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

3.870,00

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

5.160,00

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

36.410,63

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

30.960,00

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

69.704,61

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

55.137,69

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

16.200,00

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

15.480,00

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

174.225,75

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

37.950,00

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

118.000,00

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

30.075,90

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

161.008,70

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

40.909,22

178

04.01.28.843.0006.2.213.329021.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

829,77

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

18.715,20

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

5.595,70

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

10.802,40

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

7.760,20

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

18.894,81

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

48,00

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

2.217,60

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

13.802,29

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

2.469,60

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

4.767,85

954

04.01.28.843.0006.2.213.469071.07.1000230Secretaria Municipal De Fazenda

6.922,33

260

06.01.15.451.0004.1.094.449093.02.1000248Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

80.623,20

260

06.01.15.451.0004.1.094.449093.02.1000248Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

1.435,31

918

06.01.15.451.0004.1.098.449051.07.1000230Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

7.560,00

918

06.01.15.451.0004.1.098.449051.07.1000230Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

4.200,00

918

06.01.15.451.0004.1.098.449051.07.1000230Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

443,47

918

06.01.15.451.0004.1.098.449051.07.1000230Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

52.836,00

918

06.01.15.451.0004.1.098.449051.07.1000230Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

87.455,80

918

06.01.15.451.0004.1.098.449051.07.1000230Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

1.344,00

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

17.168,88

164

04.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000Secretaria Municipal De Fazenda

30.960,00

Total de Anulação:

1.297.359,80

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 25 de novembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.