IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 1143 | Ano VII

PORTARIA N.º 15.740, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR(A).

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 7259/2025, 12/11/2025.

Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.

Considerando o deferimento do pedido do dia 04/12/2025.

Art. 1º - CONCEDE ao (à) servidor (a) público (a) municipal, abaixo relacionado (a), a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:

Nome	Cargo/Função	Período Aquisitivo	Saldo de Conversão
Rodrigo Tavares Fortunato	Projetista	08/04/2019 a 10/11/2025	1ª parc.	30 dias

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 16 de dezembro de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 16 de dezembro de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

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