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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 2517A | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 814, de 16 de dezembro de 2025

(Dispõe sobre exoneração da servidora Adélia Rosimeire Greco da Silva do cargo efetivo de Agente Operacional I – Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Saúde)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a servidora pública municipal Adélia Rosimeire Greco da Silva, do cargo efetivo de Agente Operacional I – Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15 de dezembro de 2025, tendo em vista a não aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório, nos termos da Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013 e alteração, bem como Decreto nº 11.108, de 06 de março de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.