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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1400 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 24.287 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

“Nomeia GLÉVERTON ALEXANDRE CÂNDIDO para o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - Procon, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, no art. 19, I, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica nomeado GLÉVERTON ALEXANDRE CÂNDIDO, R.G. n.° 27.547.012-X, para o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - Procon, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 17 de dezembro de 2025.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de dezembro de 2025, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.