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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1919 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 005/2025-SMIO, de 16 de dezembro de 2025.

(Dispõe sobre o encerramento e arquivamento de Sindicância).

ROBINSON LUÍS CAMPANHÃ, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 39/2025, os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que foram acolhidas parcialmente;

R E S O L V E:

I – Determinar o ARQUIVAMENTO, da Sindicância nº 39/2025, pelos fatos e fundamentos contidos, em relação ao sindicado Luíz Francisco Grassi.

II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº 39/2025 à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de dezembro de 2025.

ROBINSON LUÍS CAMPANHÃ

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.