IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 622 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.571/2025
01 de dezembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 426.400,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serv. de Apoio à Prest. de Serv. Públicos |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 31 | 4.600,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 41 | 2.000,00 |
| 10.3010003.2015 - Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 132 | 320.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 192 | 4.300,00 |
| 12.3610006.2030 - Manut. Dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 249 | 1.000,00 |
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serv. de Apoio à Prestação de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.08 - Outros Serviços Assistenciais do Servidor e do Militar | 328 | 3.500,00 |
| 28.8460000.0002 - Depósitos Compulsórios |
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| 3.3.90.67 - Depósitos Compulsórios | 335 | 90.000,00 |
| 04.1230002.2041 - Manutenção das Demandas da Secretaria de Finanças |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 355 | 1.000,00 |
| Total | 426.400,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 28.8460000.0001 - Operações Especiais do Município |
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| 4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada | 57 | 100.100,00 |
| 10.3010003.2016 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 128 | 200.000,00 |
| 10.3010003.2016 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 148 | 100.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150 | 20.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 195 | 2.000,00 |
| 08.2440005.2026 - I.G.D.P.B.F E Cad. Único - Apoio a Organização |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 196 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 197 | 300,00 |
| 12.3610006.2033 - Manut.Profissionais da Educação - Outras - 30% |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 263 | 1.000,00 |
| 04.1230002.2041 - Manutenção das Demandas da Secretaria de Finanças |
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| 3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil | 358 | 1.000,00 |
| Total | 426.400,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 01 de dezembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
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