IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1919 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO 5774 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.406 DE 10/12/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 19.650,00(dezenove mil, seiscentos e cinquenta reais), a seguinte dotação:
| 02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.14.04 | COORD. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 12.306.0062.2.359 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 19.9650,00 |
| TOTAL | 19.650,00 |
Artigo 2º O valor do presente crédito, num total de R$19.650,00(dezenove mil, seiscentos e cinquenta reais), será coberto com a anulação da dotação abaixo discriminada prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.14.04 | COORD. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
| 714 | Equipamentos e Material Permanente | 19.650,00 |
| TOTAL | 19.650,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 11 de Dezembro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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