IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 622 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.573/2025
09 de dezembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 434.800,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saude - Administração | ||
| 3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil | 109 | 6.000,00 |
| 10.3010003.2015 - Manut. dos Serviços da Saude - Atenção Básica | ||
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 132 | 39.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado | 143 | 108.000,00 |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 145 | 6.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social | ||
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 175 | 1.300,00 |
| 12.1220006.2028 - Manut. dos Serviços Educacionais - Administração | ||
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 231 | 171.500,00 |
| 12.3610006.2030 - Manut. dos Serviços Educacionais - Fundamental | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 246 | 11.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 252 | 92.000,00 |
| Total | 434.800,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 28.8460000.0001 - Operações Especiais do Municipio | ||
| 4.6.90.71 - Principal da Divida Contratual Resgatada | 57 | 283.500,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saude - Administração | ||
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 118 | 6.000,00 |
| 10.3010003.2015 - Manut. dos Serviços da Saude - Atenção Básica | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 128 | 23.000,00 |
| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 129 | 46.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 134 | 55.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 151 | 20.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 174 | 1.300,00 |
| Total | 434.800,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de dezembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
