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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1100 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 6.318, de 15 de março de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomeia os funcionários NILSON ANTONIO ERENO e DONIZETE BERNARDINO para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do contrato a ser firmado pelo Município, visando a contratação de empresa especializada na área de engenharia civil, devidamente registrada no CREA/CAU, para a execução de obras e serviços de Reforma do Posto de Saúde da Vila Habitacional, localizado na Rua Fiori Gigliotti, 365, Vila Habitacional no Município da Estância Turística de Barra Bonita/SP, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 16 de dezembro de 2025.

O Prefeito,

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.