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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 1827 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Portaria nº 1.611, de 16 de dezembro de 2025.

“Revoga a Portaria nº 349, de 05 de agosto de 2003.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 349, de 05 de agosto de 2003, que nomeou a Senhora Maria Helena de Paula Machado, para exercer o emprego público de provimento efetivo e em caráter permanente de Cozinheiro I, conforme redação dada pela Portaria nº 818, de 06/12/2012.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 16 de dezembro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.