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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 16 de dezembro de 2025 | Edição nº 1669 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 477/2025

de 16 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o vencimento nesta data do contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 03.09.2025, com a servidora Jucilene Provasi da Motta Fernandes, matrícula funcional nº 4373, PEB III Ciências, desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Considerar rescindido a partir desta data o Contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 03.09.2025, com a servidora Jucilene Provasi da Motta Fernandes, matrícula funcional nº 4373, PEB III Ciências, desta Prefeitura Municipal;

Art. 2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho da referida servidora, pagando-lhe as verbas devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 16 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.