IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1670 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.462/2025
de 16 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado no Loteamento Portal São Francisco I, neste município de Capela do Alto/SP e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O Espaço público destinado a prática esportiva, localizada no interior da Área Institucional do Loteamento Portal São Francisco I, neste município de Capela do Alto - Estado de São Paulo, conforme croqui que é parte integrante desta Lei, fica denominado de:
“CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY MARIA APARECIDA RINCO GALO”.
Parágrafo Único - A confecção e colocação da placa indicativa na referida Arena, ficarão à cargo do Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 16 de dezembro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
