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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 2080 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.243, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

(Projeto de Lei n.º 6.334/2025, de autoria do Vereador Leandro Marcelo dos Santos)

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Olimpiense (ADO).

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Olimpiense (ADO), inscrita no CNPJ 43.019.569/0001-01, com atividades de assistência filantrópica e esportiva, com sede na Chácara Santa Ângela, S/N, Bairro Paixão, na Estância Turística de Olímpia.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de dezembro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de dezembro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.