IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 2080 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.244, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
(Projeto de Lei n.º 6.362/2025, de autoria do Vereador Luiz Antonio Moreis Salata)
Declara a Orquestra de Violas Caipira da ABECAO como Patrimônio Cultual Imaterial do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Olímpia a Orquestra de Violas Caipira da ABECAO – Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia, em razão de sua relevante contribuição à preservação da cultura popular e tradicional da música caipira.
Art. 2.º A Orquestra de Violas Caipira da ABECAO tem por objetivo promover, valorizar e difundir a música de raiz, típica do universo rural brasileiro, por meio de oficinas musicais gratuitas destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e com deficiência, fomentando a educação musical e a identidade cultural local.
Parágrafo único. O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial tem por finalidade garantir a proteção, valorização e continuidade das atividades da Orquestra de Violas Caipira da ABECAO – Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia, estimulando sua permanência como expressão viva da cultura popular.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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