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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 700 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 047/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24(quarta-feira), 26(sexta-feira) e 31(quarta-feira), de dezembro de 2025 e 02 de janeiro 2026 (sexta-feira), em razão das festividades de Natal e Ano Novo.

Artigo 2º – As atividades essenciais serão realizadas em forma de plantão.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.

MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

Assistente de Gabinete

Este texto substitui o anteriormente publicado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.