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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1663 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre demissão de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o término antecipado do contrato por prazo determinado, conforme item 9 do contrato de trabalho por prazo determinado.

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, nesta data, em razão do Juliana Ferreira de Sousa término antecipado do contrato por prazo determinado, a servidora, inscrita no CPF sob o nº 158. ***. ***-30, ocupante do emprego temporário de Professor de Educação Básica I.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, deverá tomar as medidas necessárias, visando efetuar o pagamento dos eventuais direitos trabalhistas a que fizer jus a referida servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 17 de dezembro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.