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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 412 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 035/2025

“Dispõe sobre recesso administrativo na Câmara Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído recesso administrativo na Câmara Municipal de Paranhos/MS, no período de 22/12/2025 a 05/01/2026, desconsiderando-se sábados, domingos e feriados, dias de descanso já garantidos por lei.

Art. 2º - Não haverá atendimento ao público no período mencionado no artigo supra.

Art. 3º - Ficam mantidos os trabalhos internos administrativos necessários para encerramento do exercício de 2025.

Art. 4º - A partir do dia 06/01/2026 será retomado o atendimento ao público.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 17 de dezembro de 2025.

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA

Presidente

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