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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1462 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7.557, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA PARA AS MULHERES".

Autoria: Vereador Renato Aparecido Schiavinato.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA PARA AS MULHERES".

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 15 de dezembro de 2025, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.