IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1768A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I O R D I N Á R I A
Nº 3.520, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Altera objeto das Emendas Impositivas nº 005, 015, 040, 056 e 124 alterando respectivamente os Projetos de nº 2229, 2239, 2264, 2280 e 2348 no orçamento vigente e dispõe sobre a alteração de projeto na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA – Plano Plurianual e LOA – Lei Orçamentária Anual”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o objeto das Emendas Impositivas nº 005, 015, 040, 056 e 124 alterando consequentemente as nomenclaturas conforme artigo 2º desta Lei, na Lei Municipal nº 3.237, que dispõe sobre o Plano Plurianual, na Lei Municipal nº 3.437/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e na Lei Municipal nº 3.461/24, que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município.
Art. 2º- Ficam assim alterados:
De: EI 005- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL - PARCERIA CIOP
Para: EI 005- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - PARCERIA CIOP
De: EI 015- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL - PARCERIA CIOP
Para: EI 015- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - PARCERIA CIOP
De: EI 040- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS A ALUNOS DA REDE PÚBL. ENSINO FUNDAMENTAL EM PARCERIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OESTE PAULISTA
Para: EI 040- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - PARCERIA CIOP
De: EI 056- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS A ALUNOS DA REDE PÚBL. ENSINO FUNDAMENTAL EM PARCERIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OESTE PAULISTA
Para: EI 056- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - PARCERIA CIOP
De: EI 124- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBL. ENSINO FUNDAMENTAL ATRAVÉS DE PARCERIA COM O CIOP
Para: EI 124- AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - PARCERIA CIOP
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de dezembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
