IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1768A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.294, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Nos termos da Lei 3.461/2024, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 207.279,16 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 02 Ensino Fundamental
170 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 136,88
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL
02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana
724 15.452.0025.2059.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA - MOBILIDADE URBANA 15.291,74
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 F.M.S.
338 10.301.0013.2128.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 176.088,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE
02 02 01 Ensino Infantil
964 12.365.0072.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE- CRECHES 762,54
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 03 01 F.M.S.
1041 10.302.0008.2017.0000 PARCERIAS COM TERCEIRO SETOR 15.000,00
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
Art.2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 176.088,00
Fontes de Recurso
05 00 176.088,00
Superávit Financeiro: 15.762,54
Fontes de Recurso
01 40 15.000,00
01 00 762,54
Anulação:
02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana
691 15.451.0036.2045.0000 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARD -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
709 15.452.0025.2030.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA - MOBILIDADE URBANA -5.291,74
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 00 Encargos Gerais
790 28.846.0000.2003.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -136,88
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS
01 TESOURO
100 072 FUNDO DE RESERVA
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de dezembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
