IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 1768A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o expediente facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades de Natal e Ano Novo”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, a necessidade de planejamento e agendamento de atividades nas repartições públicas municipais, em virtude de feriados e datas comemorativas;
CONSIDERANDO, que há conveniência à economia do Município, na suspensão dos trabalhos nas repartições públicas municipais;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em razão das festividades de Natal e Ano Novo.
Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços de Iluminação Pública, Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos), tanto na área sede do Município, quanto nos Distritos e Represa Laranja Doce, Praça de Pedágio (equipes de plantão), Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão), Vigilância Patrimonial, Cemitério Municipal e Terminal Rodoviário.
Parágrafo único- A Farmácia da UBS II “Dr. José Carlos Macuco Janini” estará em funcionamento nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026 com horário de funcionamento das 13h às 17h.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de dezembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
