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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Edição nº 2518A | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 364, de 17 de dezembro de 2025

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, a atual Rua 9, localizada no Loteamento Conjunto Habitacional Thui Seba, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.275, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 223/2025, de autoria do vereador Osmair Ferrari e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.