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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1321 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 918 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio e dá outras Providências. ”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

Considerando o pedido protocolado pelo (a) servidor (a) solicitando Licença Prêmio;

Considerando que o servidor (a) abaixo qualificado preencheu os requisitos para ter direito ao benefício;

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao Servidor (a) público (a) Municipal DOUGLAS DE FARIA CORRÊA, matriculado sob nº 6980, lotado (a) no cargo de ENCARREGADO DE EMPENHOS, um período de licença prêmio equivalente a 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 05/09/2025, que serão gozados em conformidade com as regras contidas no artigo 101 da Lei Complementar nº 11/2019.

Art.2º - O período de concessão de 10(dez) dias de gozo terá seu início em 15/12/2025 com término em 24/12/2025.

Art.3º - O período de concessão de 30 (trinta) dias de pecúnia será pago em 12(doze) parcelas, conforme Lei Complementar nº 61/2025.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, 15 de dezembro 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.