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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1321 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 923 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre Prorrogação de contrato de servidor público municipal e dá outras providências. ”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga-se o contrato de JÉSSICA CARLA TEODORO VIEIRA, matrícula 104687, RG ***.074.480-*, lotada no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, nos termos do Art. 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, por encontrar-se gestante.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, aos 16 de dezembro de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.