IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 2081 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 9.816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, obrigações patronais, auxílio alimentação e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização;

Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 4.757.707,98 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sete reais e noventa e oito centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 - 53

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

150.000,00

3.1.90.13.00 - 54

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

9.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 - 170

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

560.000,00

3.1.90.13.00 - 172

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

1.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00 - 187

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

385.000,00

3.1.90.13.00 - 189

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

95.000,00

3.3.90.39.00 - 197

OUTROS SERV TERC. PES. JURÍDICA

TRANS. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

15.000,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00 - 207

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

135.000,00

3.1.90.13.00 - 208

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

10.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

3.1.90.11.00 - 221

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

110.000,00

3.1.90.13.00 - 222

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

4.000,00

3.1.91.13.00 - 224

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

600,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.90.11.00 - 240

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

75.000,00

3.1.90.13.00 - 241

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

56.300,00

3.1.91.13.00 - 243

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

42.000,00

02.09.02

CRECHES

3.1.90.11.00 - 255

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

490.000,00

3.3.90.46.00 - 264

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

27.000,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 - 267

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

251.000,00

3.3.90.46.00 - 273

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

7.800,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 - 275

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

800.500,00

3.3.90.46.00 - 285

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

35.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00 - 322

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

1.335.000,00

3.1.90.13.00 - 323

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

60.000,00

3.1.91.13.00 - 325

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

24.000,00

3.3.90.34.00 - 426

OUT DESP PES DEC CONT TERCEIRIZAÇÃO

TESOURO

79.507,98

TOTAL

4.757.707,98

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1.º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE

3.3.90.39.00 - 28

OUTROS SERV TERC PES JURÍDICA

TESOURO

37.000,00

3.3.90.14.00 - 25

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

20.000,00

02.01.02

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

3.3.90.39.00 - 31

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

40.000,00

4.4.90.52.00 - 33

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

12.800,00

02.01.04

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

3.3.90.30.00 - 34

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

12.700,00

3.3.90.36.00 - 35

OUTROS SERV TERC PES FÍSICA

TESOURO

5.000,00

3.3.90.39.00 - 36

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

15.000,00

4.4.90.52.00 - 37

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

3.800,00

02.02.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.02.01

DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA

3.3.90.14.00 - 38

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

8.000,00

3.3.90.30.00 - 39

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

20.800,00

3.3.90.39.00 - 40

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

41.600,00

3.3.90.40.00 - 41

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

20.400,00

4.4.90.52.00 - 42

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

25.000,00

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.03.01

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

3.3.90.30.00 - 44

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

8.000,00

3.3.90.39.00 - 46

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

75.000,00

02.03.02

CORPO DE BOMBEIROS

3.3.90.14.00 - 49

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

2.000,00

3.3.90.39.00 - 51

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

21.000,00

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRICA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00 - 164

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

70.000,00

4.4.90.52.00 -166

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

30.900,00

02.07.01

DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDUSTRIA

3.3.90.30.00 - 167

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

18.600,00

4.4.90.52.00 -169

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

3.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 - 424

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

15.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.14.00 - 191

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

10.380,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.14.00 - 212

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

10.380,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

3.3.90.14.00 - 228

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

80.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.39.00 - 249

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

36.000,00

02.09.02

CRECHES

3.3.90.30.00 - 261

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

97.000,00

3.3.90.39.00 - 262

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

73.000,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 - 270

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

310.000,00

3.3.90.39.00 - 271

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

641.000,00

3.3.90.40.00 - 272

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

4.500,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 - 278

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

135.000,00

3.3.90.39.00 - 281

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

270.000,00

3.3.90.40.00 - 284

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

11.000,00

3.3.90.39.00 - 282

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

29.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.14.00 - 307

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

5.000,00

3.3.90.39.00 - 310

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

35.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

4.4.90.52.00 -331

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

23.000,00

02.11.02

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

3.3.90.39.00 - 334

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

79.507,98

4.4.90.52.00 -335

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

28.000,00

02.11.03

DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL

3.3.90.39.00 - 338

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

75.000,00

4.4.90.52.00 - 339

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

20.000,00

02.11.04

DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.3.90.40.00 - 342

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

100.000,00

4.4.90.52.00 - 343

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

25.000,00

02.11.05

DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

4.4.90.52.00 - 346

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

52.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

3.3.90.30.00 - 348

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

20.000,00

3.3.90.39.00 - 350

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

40.000,00

4.4.90.51.00 - 357

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

40.000,00

02.12.03

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

3.3.90.39.00 - 361

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

100.000,00

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA

3.3.90.39.00 - 367

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

1.600.000,00

4.4.90.52.00 - 369

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

49.000,00

02.13.02

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00 - 371

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

40.000,00

3.3.90.36.00 - 374

OUTROS SERV TERC PES FÍSICA

TESOURO

15.000,00

3.3.90.39.00 - 375

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

470.000,00

4.4.90.52.00 - 378

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

27.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUN SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.01

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

3.3.90.30.00 - 380

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

50.000,00

3.3.90.39.00 - 381

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

70.000,00

02.14.02

DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

3.3.90.30.00 - 385

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

150.000,00

3.3.90.40.00 - 387

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

18.000,00

4.4.90.52.00 - 388

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

17.000,00

TOTAL

4.757.707,98

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de dezembro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

CLEBER JOSÉ CISOTTO

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Secretária Municipal da Casa Civil

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de dezembro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.