IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1900A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.441, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.292, de 10 de dezembro de 2024 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.232.630,11 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 Gabinete do Prefeito
21 08.244.0019.2167.0000 ADM. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 031 FUSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02 02 01 Divisão de Administração Geral
41 04.122.0003.2006.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 4.343,02
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 03 Divisão de Pessoal e Recrutamentos
85 04.128.0003.2013.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 335.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 05 Divisão de Cultura
91 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 28.052,04
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
93 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 13.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
94 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 106.761,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 08 Base do Corpo de Bombeiros de Promissão
104 06.182.0003.2018.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 2.267,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
161 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 2.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
163 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 3.610,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
165 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 7.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
175 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
176 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 260.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
177 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
180 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 2.980,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
183 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 418.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
188 12.361.0005.2112.0000 PROMISSÃO EDUCADA 1.440,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
198 12.365.0005.2042.0001 PROMISSÃO EDUCADA 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
200 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 273.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
201 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 36.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
203 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 35.039,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 05 01 Divisão de Educação Básica
204 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 58.432,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
208 12.365.0005.2042.0003 PROMISSÃO EDUCADA 22.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
210 12.365.0005.2042.0004 PROMISSÃO EDUCADA 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
211 12.365.0005.2042.0004 PROMISSÃO EDUCADA 16.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
212 12.365.0005.2042.0004 PROMISSÃO EDUCADA 1.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
221 12.366.0005.2034.0001 PROMISSÃO EDUCADA 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
229 12.367.0005.2043.0002 PROMISSÃO EDUCADA 21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 04 Administração de Convênios Diversos - Educação
259 12.361.0005.2036.0000 PROMISSÃO EDUCADA 69.276,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 001 Transp. Escolar - Ens. Fundamental
02 05 06 Departamento Municipal de Abast. e Alimentação
301 12.306.0005.2020.0001 PROMISSÃO EDUCADA 2.280,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
303 12.306.0005.2022.0000 PROMISSÃO EDUCADA 94.595,71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
304 12.306.0005.2023.0000 PROMISSÃO EDUCADA 122.079,29
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 002 Merenda Esc. Ens. Fund. - Estado
02 06 02 FMS - Atenção Básica
341 10.301.0007.2059.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 444.266,01
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
344 10.301.0007.2059.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 244.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 01 Coordenadoria de Esportes e Lazer
509 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 3.392,59
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
510 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 36.640,43
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
512 27.812.0009.2171.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Coordenadoria de Fiscalização de Obras
518 15.451.0010.2107.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 5.645,84
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 Divisão de Obras
531 15.451.0010.2108.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 2.296,25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 Divisão de Serviços
539 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 18.544,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
541 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 25.269,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
542 15.451.0010.2248.0005 PROMISSÃO ORGANIZADA 130.880,86
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 Departamento Municipal de Segurança Pública
566 06.181.0018.2017.0000 SEGURANÇA PUBLICA 12.330,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
567 06.181.0018.2168.0000 SEGURANÇA PUBLICA 58.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 Seção de Administração e Projetos
576 20.606.0011.2116.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
579 20.606.0011.2116.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 6.757,62
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
584 20.606.0023.2248.0006 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 417.973,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 02 Seção Agrícola
587 20.606.0011.2117.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 87.138,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
589 20.606.0011.2117.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 30.244,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
592 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 13.124,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
595 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 2.763,54
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 Divisao de Transporte
605 26.782.0015.2110.0000 TRANSPORTE MUNICIPAL DE PROMISSÃO 907,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.232.630,11
Fontes de Recurso
01 00 1.343.831,01
01 00 2.005.477,78
01 00 688.266,01
01 00 3.700,00
02 00 191.355,31
05 00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 26 de novembro de 2025.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
