IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1900A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.438, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.389, de 26 de novembro de 2025 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 28.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
781 08.244.0008.2333.0000 CIDADE ASSISTIDA 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 028 FMAS_TRANSF.PAB_PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
783 08.244.0008.2333.0000 CIDADE ASSISTIDA 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 028 FMAS_TRANSF.PAB_PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
785 08.244.0008.2364.0000 CIDADE ASSISTIDA 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 038 FMAS-PROCAD FORT. do CADÚNICO-REC. FEDER
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
ANULAÇÃO:
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
702 08.244.0008.2333.0000 CIDADE ASSISTIDA -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 028 FMAS_TRANSF.PAB_PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
780 08.244.0008.2333.0000 CIDADE ASSISTIDA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 028 FMAS_TRANSF.PAB_PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
784 08.244.0008.2364.0000 CIDADE ASSISTIDA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 038 FMAS-PROCAD FORT. do CADÚNICO-REC. FEDER
787 08.244.0008.2364.0000 CIDADE ASSISTIDA -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 038 FMAS-PROCAD FORT. do CADÚNICO-REC. FEDER
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 26 de novembro de 2025.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
