IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1900A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 7.422, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.292, de 10 de dezembro de 2024 e da outras providências.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 270.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

03 01 01 ADMINSTRAÇÃO GERAL - SAAE

624 04.122.0012.2132.0000 ADMINISTRAÇÃO - SAAE 120.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

03 02 01 DEPARTAMENTO DE ÁGUA

631 04.122.0013.2133.0000 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIB. DE ÁGUA 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

03 02 02 DEPARTAMENTO DE ESGOTO

636 04.122.0014.2134.0000 SANEAMENTO BÁSICO 100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

ANULAÇÃO:

03 01 01 ADMINSTRAÇÃO GERAL - SAAE

617 04.122.0012.1076.0000 ADMINISTRAÇÃO - SAAE -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

618 04.122.0012.1077.0000 ADMINISTRAÇÃO - SAAE -70.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

697 04.122.0012.2132.0000 ADMINISTRAÇÃO - SAAE -80.000,00

3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

03 02 02 DEPARTAMENTO DE ESGOTO

638 04.122.0014.2134.0000 SANEAMENTO BÁSICO -90.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOUROAV. PEDRO DE TOLEDO, 386

110 000 GERAL

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 29 de outubro de 2025.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.


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