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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 2170 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 4.095, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera os membros da Comissão Permanente de Avaliação Probatória (COPAP) no âmbito do Município de Itupeva, constituída através da portaria nº 4.041, de 08 de dezembro de 2025.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, § 4º da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho para aquisição da estabilidade por servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o processo de avaliação do estágio probatório dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 387, de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO a importância de instituir um órgão colegiado permanente para coordenar, executar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho durante o período de estágio probatório, garantindo a isenção, a impessoalidade e a objetividade do processo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterada os membros da Comissão Permanente de Avaliação Probatória (COPAP), órgão de caráter permanente, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Pública, com a finalidade de processar e avaliar o desempenho dos servidores públicos municipais em período de estágio probatório.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Avaliação Probatória (COPAP) será composta por 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, todos servidores públicos estáveis, designados pelo Prefeito Municipal para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, passando ter a seguinte composição:

I - Representantes da Administração Municipal:

Titular: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS - Matrícula - 3240

Suplente: LUAN GABRIEL MAZALI SILVA - Matrícula - 7297

II - Representantes dos servidores:

Titular: ERINALDO EVARISTO CAMELO - Matrícula - 7001

Suplente: SILVIA HELENA ALVES - Matrícula - 3474

III - Servidores indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais:

Titular: PEDRO PAULO SOUZA MOURA - Matrícula - 4863

Suplente: WILSON FLORIANO DA SILVA - Matrícula - 2175

Parágrafo único. A presidência da COPAP será ocupada pelo representante da Administração, cabendo a este o voto decisório em caso de empate na votação ordinária de qualquer matéria sob a apreciação da comissão.

Art. 3º - Compete à Comissão Permanente de Avaliação Probatória (COPAP):

I – organizar e realizar encontros dos responsáveis pela avaliação probatória para uniformizar parâmetros e mecanismos, bem como para sanar dúvidas acerca do procedimento da avaliação probatória;

II - orientar para que todos os documentos sejam preenchidos corretamente e sem rasuras;

III - assegurar que fatores de relacionamento ou preconceitos pessoais não interfiram no resultado da avaliação probatória;

IV - acompanhar e fazer cumprir os prazos estabelecidos, conjuntamente com os responsáveis pela avaliação;

V - assegurar que o servidor tenha sempre conhecimento amplo e acesso irrestrito aos dados que compõem a sua avaliação probatória;

VI - utilizar-se todas as informações existentes sobre o servidor avaliado;

VII - realizar diligências junto às unidades em decorrência da constatação de distorções nas avaliações, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros, inconsistências ou omissões, visando reconhecer a verdade e garantir ao responsável pela avaliação expor os fatos e ao avaliado apresentar a defesa;

VIII - convocar o servidor para prestar informações;

IX - analisar e julgar o resultado das avaliações encaminhadas pela equipe responsável pela avaliação probatória e a avaliação do próprio servidor, concluindo pela manutenção da nomeação ou pela exoneração do servidor cujo desempenho não atenda ao estabelecido neste Decreto; baseando-se no parecer do responsável pela avaliação probatória;

X - em caso de parecer conclusivo pela exoneração do servidor, elaborar justificativa indicando expressamente os pontos da avaliação que não atingiram os resultados esperados;

XI - dar ciência ao servidor da avaliação realizada ao final do processo, e decidir sobre os casos excepcionais.

XII - encaminhar à Controladoria Geral do Município os casos de negligência, extravio e perda de prazo dos instrumentos de avaliação probatória, para as medidas cabíveis;

XIII - encaminhar o processo de avaliação à Procuradoria Geral do Município nas hipóteses de dúvidas na interpretação ou aplicação de norma legal que demande consultoria jurídica;

XIV - encaminhar ao órgão central responsável pela gestão de pessoal, para arquivamento, anotações e providências, os documentos referentes à avaliação de desempenho no prontuário de cada servidor avaliado.

Art. 4º - Não poderá participar da Comissão o cônjuge, companheiro ou parente do servidor avaliado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Art. 5º - O Departamento de Gestão de Pessoas prestará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento da COPAP.

Art. 6º - A participação na Comissão Permanente de Avaliação Probatória é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.075, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Transfere o servidor ROGÉRIO ARAÚJO BELLATO, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º – TRANSFERE o servidor ROGÉRIO ARAÚJO BELLATO, ocupante do cargo público de Bombeiro Civil Municipal - 3ª Classe, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, conforme processo administrativo nº 15746/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Transfere o servidor RICARDO LARA BIAZON, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura.

Artigo 1º – TRANSFERE o servidor RICARDO LARA BIAZON, ocupante do cargo público de Bombeiro Civil Municipal - 3ª Classe, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, conforme processo administrativo nº 15746/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.073, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Transfere o servidor MÁRCIO DONIZETE CRUZ SILVA, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura.

Artigo 1º – TRANSFERE o servidor MÁRCIO DONIZETE CRUZ SILVA, ocupante do cargo público de Bombeiro Civil Municipal - 2ª Classe, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, conforme processo administrativo nº 15746/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.072, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Transfere o servidor VANDRE LUIZ FERNANDES OLIVEIRA, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura.

Artigo 1º – TRANSFERE o servidor VANDRE LUIZ FERNANDES OLIVEIRA, ocupante do cargo público de Bombeiro Civil Municipal - 3ª Classe, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, conforme processo administrativo nº 15746/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.083, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

CESSA os efeitos da portaria nº 2059, de 04 de fevereiro de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) ALEX GIRARDI SANTIAGO a ocupar o cargo em comissão de Diretor de Departamento.

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 2059, de 04 de fevereiro de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) ALEX GIRARDI SANTIAGO a ocupar o cargo em comissão de Diretor de Departamento, voltando o (a) mesmo (a) ocupar o cargo público de Arquiteto, junto a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.081, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal DANIEL DUMARESQ, matrícula 8316, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 12/12/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Políticas Sociais - Merendeira, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.080, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal ANDERSON CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula 8317, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 12/12/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Gestão - Técnico em Gestão, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.079, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal PEDRO IVO FERRACIN PITTINI, matrícula 8302, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 01/12/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Bombeiro Civil Municipal - 3ª Classe, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.078, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal RAFAEL BARBOSA PEIXOTO, matrícula 8300, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 01/12/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Bombeiro Civil Municipal - 3ª Classe, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.077, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal WESLEY FERREIRA DA SILVA, matrícula 8100, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 16/05/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de infraestrutura – Ajudante Geral, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Concede a transição de especialidade ao(a) servidor(a) GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA FARIAS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, exercendo o cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo.

Sr. ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e suas alterações;

Considerando o disposto no Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016, que trata da transição de especialidade dos cargos de Agente de Gestão – Assistente Administrativo;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 15328/2025;

RESOLVE:

Alterar a especialidade do cargo do(a) servidor(a) GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA FARIAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Gestão Pública, exercendo o cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo para a especialidade de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, em razão do cumprimento dos requisitos formais da Lei Complementar nº389 de 11 de novembro de 2015 e Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016:

Nome	Matrícula	Ambiente Organizacional	Cargo	Especialidade	Classe	Nível Capacitação	Jornada Semanal de Trabalho	Padrão de Vencimento
GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA FARIAS	7158	06	Agente de Gestão	Assistente Técnico em Gestão	F	I	40 h	P 22 - 40H

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 09 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.071, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

EXONERA a pedido IRENA VIBLY TEIXEIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo público de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2025, a servidora IRENA VIBLY TEIXEIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo público de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Nutricionista lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.070, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, EVA MARIA DE SOUZA, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, EVA MARIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.068, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ROSEMERY MARTINHA DE SOUSA, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ROSEMERY MARTINHA DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.067, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MARIA APARECIDA ISIDORO BORTOLATO, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MARIA APARECIDA ISIDORO BORTOLATO, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais – Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Políticas Sociais – Merendeira, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.066, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, IZABEL PEREIRA DA CRUZ SILVA SOUZA, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, IZABEL PEREIRA DA CRUZ SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais – Assistente de Alunos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Políticas Sociais – Assistente de Alunos, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, LUCILENE CORREIA DOS SANTOS, por motivo de aposentadoria por invalidez.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, LUCILENE CORREIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por invalidez, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.064, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, CLARISSE CEZARIO, por motivo de aposentadoria compulsória.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, CLARISSE CEZARIO, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria compulsória, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Itupeva – artigo 115 – inciso II e Lei Complementar 387/2015, artigo 90 – inciso III.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.060, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 28, I da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargo público de caráter efetivo: e,

Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2022, para admissão no cargo de ARQUITETO, conforme Edital nº 620/2025 e Processo Administrativo nº 13561/2025, classificado na 11ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR o Sr. RENATO MODESTO, para ocupar o cargo de ARQUITETO, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, Classe I, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P39 (trinta e nove), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir da presente data.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.058, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2019, para admissão no cargo de Professor de Educação Básica - Educação Física, conforme Edital nº 534/2025 e Processo Administrativo nº 3118/2025, classificada na 67ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. DAYANNE BARBOSA MAGALHÃES, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica - Educação Física, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe H, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P30 (trinta), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.054, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2019, para admissão no cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, conforme Edital nº 668/2025 e Processo Administrativo nº 15768/2025, classificada na 374ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. FLAVIA APARECIDA SILVA DE JESUS, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe H, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P30 (trinta), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09 de dezembro de 2025.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.052, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. PATRICIA BESSA PINA FRANCO, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe H, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P30 (trinta), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de dezembro de 2025.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.051, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. VALDINEIA SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe H, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P30 (trinta), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09 de dezembro de 2025.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.048, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Concede a servidora VALÉRIA CSIZMADIA COSTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias.

MONICA OLIVEIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido a VALÉRIA CSIZMADIA COSTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de novembro de 2025 a 02 de maio de 2026, de acordo com a Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 18141/2025 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

MONICA OLIVEIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.